RESPEITO É PRA QUEM TEM
Sobre racismo, injúria racial, xenofobia e intolerâncias correlatas Racismo não é legal: O que faz alguém ser diferente? É a cor do olho? É a cor da pele? É a etnia? É o gênero? É a nacionalidade? É a religião? É a opção político-ideológica? É a classe social? É a orientação sexual? Não. O que faz alguém diferente é o descumprimento da lei. A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, que trata de Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, diz o seguinte: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” No tocante à discriminação racial , a Lei 1390; Lei Afonso Arinos, de 3 de julho de 1951; inciso 42, inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor. A Lei 7716/89, “Lei Caó” , que determina a pena de reclusão a quem ten